Por quanto tempo a Maclear armazena registros de transações e dados pessoais?

A Maclear conserva os registos de transações e os dados pessoais por um mínimo de 10 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação suíça de combate ao branqueamento de capitais e estabelecido nos Termos e Condições Gerais, artigo 2.11. Esta obrigação aplica-se a todos os investidores, independentemente do estado da conta. Durante o período de retenção, todos os dados permanecem confidenciais e são partilhados apenas com as autoridades AML/FT mediante pedido oficial.

Que dados a Maclear armazena e por quanto tempo?

O período mínimo de retenção de 10 anos abrange todas as categorias de dados recolhidos e tratados durante a sua permanência na plataforma:

O prazo de 10 anos começa a contar a partir da data de encerramento da conta, e não a partir da data em que cada transação ou documento individual foi criado.

O que acontece aos seus dados quando fecha a sua conta na Maclear?

Quando fecha a sua conta, a Maclear bloqueia a conta e cessa o tratamento dos seus dados para fins operacionais. Os próprios dados, no entanto, não são eliminados imediatamente. Entram num estado de retenção com acesso restrito: permanecem nos sistemas da Maclear, não são utilizados para marketing nem para qualquer tratamento ativo, e o acesso fica limitado exclusivamente a funções de conformidade e jurídicas.

Após o decurso do período de retenção legalmente exigido, os seus dados são eliminados em conformidade com a Política de Privacidade da Maclear. Nenhum pedido de eliminação manual pode substituir este prazo — a obrigação é legal, não uma política da plataforma.

Posso solicitar a eliminação dos meus dados ao abrigo do RGPD?

O RGPD confere o direito ao apagamento, mas este direito não é absoluto. O artigo 17.º, n.º 3, alínea b), do RGPD reconhece expressamente que o direito ao apagamento pode ser sobreposto por uma obrigação legal, que é precisamente o caso aqui. A legislação suíça AML (AMLA) exige que a Maclear, enquanto intermediário financeiro regulado e membro da PolyReg SRO, conserve os registos de identidade e de transações por pelo menos 10 anos. Esta obrigação prevalece.

Na prática: um pedido de eliminação submetido antes do término do período de retenção será recusado. Decorridos 10 anos a partir do encerramento da conta, os dados são eliminados automaticamente e não é necessário qualquer pedido adicional.

Os meus dados são partilhados com terceiros durante o período de retenção?

Não. Durante o período de retenção, os seus dados não são partilhados com terceiros para qualquer finalidade comercial ou analítica. São divulgados apenas às autoridades AML/FT mediante receção de um pedido oficial submetido à Maclear em conformidade com a lei suíça. A Maclear não partilha dados dos investidores com autoridades fiscais nem com agências de crédito.

Posso reativar a minha conta durante o período de retenção?

Sim. Uma vez que os seus dados são conservados durante 10 anos, a reativação de uma conta encerrada é possível dentro desse prazo. Para reabrir a sua conta, contacte support@maclear.ch e forneça uma selfie com o seu documento de identidade para nova verificação.

Ver também: Como a Maclear protege os dados pessoais dos investidores: RGPD e medidas de segurança Como encerrar a sua conta de investidor na Maclear Por que a Maclear exige verificação de identidade (KYC) Principais termos explicados

Divulgação regulatória: Maclear AG, registada na Suíça, membro da PolyReg SRO, uma organização de autorregulação supervisionada pela FINMA.